Política de Privacidade
Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulamentam os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo website greenimports.com.br (doravante denominado "INTERMEDIADOR").
1. Aceitação dos Termos e Condições
- Adesão aos Termos: Qualquer pessoa física (doravante denominada “COMPRADOR”) que deseje utilizar os serviços oferecidos pela Green Sports deverá aceitar as disposições destes Termos e Condições e de todas as demais políticas que regulam o uso da plataforma.
- Obrigatoriedade da Aceitação: A aceitação destes Termos e Condições Gerais é indispensável para o uso dos sites e dos serviços da Green Sports.
- Leitura e Concordância: O usuário deve ler e aceitar todas as disposições destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade, para efetuar seu cadastro como “comprador” com sucesso.
II. Do Comprador
- Capacidade de Contratação: Os serviços estão disponíveis apenas para pessoas com plena capacidade para contratar, conforme previsto nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro. Menores de 18 anos ou pessoas incapazes devem estar devidamente representados.
- Serviços Limitados a Pessoas Físicas: A Green Sports oferece serviços de intermediação exclusivamente para pessoas físicas.
- Veracidade dos Dados: O comprador compromete-se a fornecer dados pessoais verdadeiros e a mantê-los atualizados.
- Responsabilidade pelas Informações: A veracidade das informações prestadas é de responsabilidade exclusiva do comprador.
- Verificação dos Dados: A Green Sports poderá verificar a veracidade dos dados cadastrados a qualquer momento. Em caso de dados incorretos ou falta de envio de documentos solicitados, a conta do comprador poderá ser bloqueada até que a situação seja regularizada.
III. Do Serviço Prestado
- Intermediação de Compras e Vendas: A Green Sports atua como intermediadora de compras e vendas de produtos importados mediante remuneração por transação realizada.
- Transações Exclusivas entre Pessoas Físicas: A Green Sports limita-se a intermediar transações entre pessoas físicas, sem incluir pessoas jurídicas.
- Remuneração dos Serviços: Os serviços de intermediação são remunerados conforme porcentagem estabelecida sobre o valor de cada transação.
- Não Comercialização de Produtos: A Green Sports não é fornecedora dos produtos anunciados no site, atuando apenas como intermediadora entre comprador e fornecedor.
- Limitação no Direito de Arrependimento: A Green Sports não assume responsabilidade pelo direito de arrependimento em produtos adquiridos, exercendo apenas a função de intermediação.
IV. Capacidade do Comprador
- Capacidade Legal para Contratar: Apenas pessoas físicas com capacidade legal para contratar podem utilizar os serviços da Green Sports.
- Sanções para Incapazes: A Green Sports não realiza transações com compradores incapazes, aplicando as sanções previstas nos artigos 166, I; 171, I; e 180 do Código Civil Brasileiro.
V. Modificações dos Termos e Condições Gerais
- Alterações nos Termos e Condições: A Green Sports pode alterar os Termos e Condições para aprimoramento e melhoria dos serviços. As novas condições entrarão em vigor 10 dias após a publicação.
- Manifestação do Comprador: Caso o comprador discorde dos novos termos, ele deve comunicar-se por e-mail em até 5 dias após a publicação para que o vínculo contratual seja encerrado. A ausência de manifestação implica aceitação dos novos termos.
VI. Produtos Anunciados e Limitação de Responsabilidade
- Estoque dos Produtos: O comprador está ciente de que a Green Sports não mantém estoque dos produtos anunciados, que são disponibilizados pelos fornecedores.
- Limitação de Responsabilidade: Na medida permitida pela lei, a Green Sports não é responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes relacionados ao uso do site e serviços.
- Isenção de Garantia sobre Serviços: A Green Sports não garante que os serviços serão ininterruptos, seguros ou isentos de erros, tampouco que os resultados obtidos serão precisos.
- Qualidade dos Produtos: A Green Sports não garante a qualidade dos produtos e serviços adquiridos pelo comprador.
- Política de Reembolsos: A Green Sports não realiza reembolsos.
VII. Pagamento de Taxas
- Impostos: O comprador é responsável por todos os impostos decorrentes da compra de produtos, calculados conforme o endereço de faturamento informado.
VIII. Privacidade e Proteção de Dados
- Compromisso com a Privacidade: A Green Sports compromete-se a proteger a privacidade das informações pessoais do comprador. O uso do serviço implica a aceitação dos termos da Política de Privacidade, que rege a coleta, uso e divulgação das informações.
Para dúvidas ou mais informações, entre em contato com a equipe de atendimento da Green Sports.